1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a pessoa colectiva que determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais. Por outras palavras, o responsável pelo tratamento decide como e para que fins os Dados Pessoais são processados.

Para os efeitos da presente Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é:

RIGEL S.A.

Número de identificação 515003174

Endereço: Avª de Roma, Nº26 Aa 1000-266, Lisboa (Portugal) Email: dados@centrosupera.pt

2. Finalidade da Política de Privacidade

O objectivo desta política de privacidade é informá-lo das regras que regem o tratamento dos dados pessoais fornecidos à RIGEL através do sítio https://centrosupera.pt/ (doravante “O Sítio Web”).

Através desta Política de Privacidade, a nossa intenção é informar os utilizadores sobre a recolha e tratamento de dados pessoais efectuados pela parte responsável pelo Website, os fins para os quais utilizamos os dados e as formas de gestão desses dados, no estrito cumprimento do princípio de transparência nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”).

Para estes fins, a pessoa responsável pelo tratamento de dados pessoais é a RIGEL e os dados de contacto são estabelecidos na secção Identificação da pessoa responsável da presente Política de Privacidade.

3. Finalidade do processamento

Os dados que fornece à RIGEL são para os seguintes fins:

• Gerir as comunicações recebidas por correio electrónico ou pelo formulário de contacto;
• Gestão da base de dados de subscritores SUPERA CENTRES;
• Enviar-lhe informações por qualquer meio, incluindo correio electrónico e/ou meios equivalentes, sobre serviços apropriados e personalizados que solicite de tempos a tempos;
• Para o manter informado, por qualquer meio de comunicação electrónica, dessas ofertas, notícias e promoções comerciais de terceiros, incluindo a análise e formação de perfis e, em geral, a realização de acções comerciais, promocionais e/ou de marketing relacionadas com fornecedores de transporte, telecomunicações, alimentação, energia, desporto, seguros, imobiliário, serviços financeiros e bancários, bem como de consumo massivo, alimentação e retalho, a fim de lhe oferecer os seus produtos ou serviços e fazer ofertas comerciais, desde que tenha marcado o cheque legal que autoriza o envio de tais comunicações comerciais.
• As actividades que fazem parte do objecto social do controlador de dados.

Em qualquer caso, a base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais será o interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados, bem como, se aplicável, o consentimento dado pelo utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para os fins acima indicados.

4. Consentimento do utilizador

Ao enviar dados através do seu registo nos nossos formulários, através da utilização de mensagens de correio electrónico ou outros meios, fornece-nos voluntariamente as suas informações. Tais informações podem incluir o seu nome, comentários, opiniões, endereço electrónico ou número de telefone.

Os dados não serão transmitidos a terceiros, e em qualquer caso serão mantidos durante o período de duração da relação entre a RIGEL e o Utilizador. O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à RIGEL são verdadeiros e é responsável por notificar a RIGEL de quaisquer alterações aos mesmos, sendo responsável por quaisquer informações falsas ou inexactas fornecidas e por quaisquer danos causados à RIGEL.

No que diz respeito às informações enviadas por menores, será um requisito essencial que o remetente tenha obtido previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais para que os dados pessoais sejam sujeitos a tratamento automatizado.

A RIGEL assegura-lhe a confidencialidade dos seus dados pessoais e garante que em nenhuma circunstância serão transmitidos a terceiros fora da RIGEL.

A RIGEL cancelará, apagará e/ou bloqueará os dados quando estes estiverem incorrectos, incompletos ou já não forem necessários ou relevantes para os seus fins, em conformidade com as disposições da legislação sobre protecção de dados.

5. Transmissão de dados

A fim de cumprir as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade, é necessário que partilhemos os seus dados pessoais com entidades pertencentes ao grupo empresarial do qual a RIGEL faz parte, bem como com terceiros (destinatários), no caso de

• Deu o seu consentimento explícito para um ou mais fins específicos, de acordo com o art. 6.1.a) do GDPR.
• A divulgação de acordo com o Art. 6.1.f) GDPR é necessária para a asserção, exercício ou defesa de acções judiciais.
• Para o caso em que exista uma obrigação legal de divulgação de acordo com o Art. 6.1.c) do GDPR.
• É legalmente admissível e necessário para cumprir as obrigações contratuais nos termos do Art. 6(1)(b) do GDPR.

Nos casos em que a RIGEL contrata os serviços de terceiros, os seus dados pessoais podem ser tratados por um processador de dados.

Não haverá transmissão dos seus dados pessoais para outros fins que não os acima listados.

Sem prejuízo do acima exposto, informamos que as entidades acima mencionadas estão localizadas no Espaço Económico Europeu, de modo a que a transferência de dados pessoais seja efectuada sob um nível seguro de protecção de dados e garantindo a confidencialidade dos mesmos.

7. Direitos de acesso, rectificação, cancelamento, oposição, portabilidade e supressão

Os utilizadores podem revogar o consentimento dado e exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento, oposição, portabilidade e limitação ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como revogar o seu consentimento previamente dado, nos termos e condições previstos na regulamentação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais.

Para sua conveniência, pode exercer os direitos acima mencionados contactando a RIGEL no seguinte endereço: Avª de Roma, Nº26 Aa 1000-266, Lisboa (Portugal), ou ao nosso Delegado de Protecção de Dados por e-mail para dados@centrosupera.pt , acreditando devidamente a sua identidade.

Informamos que também tem a possibilidade de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal – CNPD (https://www.cnpd.pt/).

5. Também recebemos informação técnica quando utiliza os nossos serviços

Actualmente, quando se utiliza um website, uma aplicação móvel ou outro serviço da Internet, certos tipos de informação são quase sempre criados e registados automaticamente.

Abaixo estão alguns dos tipos de informação que recolhemos quando utiliza este website:

• Dados de registo: Quando navega no nosso sítio web, os nossos servidores registam automaticamente informações (“dados de registo”), o que inclui dados que o seu navegador envia sempre que visita um website.

Estes dados de registo podem incluir o seu endereço de protocolo Internet, os endereços das páginas web que visitou e que continham conteúdo RIGEL, o tipo de navegador e as suas definições, a data e hora do pedido, a forma como utilizou o sítio web e os dados contidos nos cookies.

• Dados de cookies: Dependendo de como acede aos nossos produtos, podemos utilizar cookies (“um pequeno ficheiro de texto que o seu computador envia sempre que visita o nosso website”), ou tecnologia semelhante para armazenar dados de registo. Quando utilizamos cookies, estes podem ser cookies de “sessão” (permanentemente activos até fechar o seu navegador) ou cookies “persistentes” (activos até que o utilizador ou o seu navegador os apague). Por exemplo, podemos utilizar cookies para armazenar as suas preferências linguísticas ou outras definições do website, para que não precise de os configurar cada vez que visita o website.

Pode encontrar informações mais detalhadas sobre a nossa utilização de cookies no seguinte link: [https://www.centrosupera.com/politica-de-cookies/].

• Informação do dispositivo: Para além do registo de dados, podemos também recolher informação sobre o dispositivo que está a utilizar para aceder ao website, tal como o tipo de dispositivo, as suas definições, a sua identificação única, o sistema operativo que está a utilizar ou dados de crash. A recolha deste tipo de informação depende geralmente do tipo de dispositivo que se está a utilizar e das suas definições. A informação é diferente se utilizar um Mac, um PC, um iPhone ou um telefone Android. Para saber que tipo de informação o seu dispositivo nos envia, pode verificar as políticas do fabricante do seu dispositivo ou do fornecedor de software.

6. Segurança

A RIGEL adopta sempre os níveis de segurança exigidos pela actual legislação de protecção de dados, ou seja, as medidas necessárias para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado aos dados pessoais, tendo sempre em conta o estado da tecnologia. No entanto, as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis e pode haver fugas de informação devido a acções maliciosas de terceiros.

Se tiver quaisquer dúvidas ou disputas sobre a nossa política de privacidade de dados, pode contactar-nos na RIGEL, no seguinte endereço: Avda. Roma, nº 26, 1000-266, Lisboa (Portugal), ou ao nosso Delegado de Protecção de Dados por e-mail para dados@centrosupera.pt.

9. Modificações à política de privacidade

A RIGEL reserva-se o direito de modificar esta política de tempos a tempos e, neste caso, estas alterações serão publicadas na presente política. A sua navegação contínua no website após a entrada em vigor das alterações acima mencionadas será entendida como a sua aceitação da política assim modificada. Caso as alterações sejam de natureza mais significativa, notificá-loemos de forma mais proeminente ou procuraremos o seu consentimento, tal como especificado por lei.

10. Lei aplicável e jurisdição competente

Os textos legais deste sítio são regidos pela legislação portuguêsa. Para qualquer questão litigiosa ou conflito decorrente ou relacionado com o acesso e utilização do website, ou a interpretação e cumprimento das condições acima mencionadas, as partes submetem-se à jurisdição e competência dos Tribunais e Tribunais da cidade de Lisboa.