De acordo com as disposições da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Protecção de Dados Pessoais) Cliente e/ou utilizador (doravante denominado por “sócio”) consente que os seus dados pessoais sejam incorporados em ficheiros, processados automaticamente ou não, da titularidade da Supera Areeiro SA, com a finalidade a gestão dos sócios, estabelecer a qualidade de Cliente e premiar a sua fidelidade, mantê-los informados (através do envio de newsletters), por qualquer meio (electrónico ou não) de todas as ofertas de produtos e/ou serviços e/ou promoções, incluindo a análise e formação de perfis e, em geral, a realização de ações comerciais, de promoção e/ou marketing relacionadas com as atividades próprias do objeto social da Supera Areeiro SA bem como informações de desporto, entretenimento, saúde, bem-estar, material desportivo, serviços de transporte, seguros, serviços imobiliários, financeiros e bancários, publicidade e a prestação de serviços de valor acrescentado.
Para efeitos do disposto no artigo 13º da alteração da Lei 6/99, de 27 de Janeiro, na inclusão do Código da Publicidade, e artigo 12º da Lei nº 69/98 de 28 de Outubro, o Cliente/Sócio autoriza a Supera Areeiro SA a remeter-lhe comunicações comerciais, promocionais ou publicitárias, por correio eletrónico ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente.
Além disso, o Sócio autoriza que os seus dados pessoais possam ser divulgados, com os mesmos fins, às empresas que em qualquer momento integrem o Grupo Sidecu (centauri/prodigiosovolcan/centrosupera) e a terceiros que, do mesmo ou de outros sectores, contratem ou prestem esses serviços à Supera Areeiro SA e/ou forneçam ao sócio produtos e/ou serviços oferecidos pela Supera Areeiro SA ou as empresas do Grupo Sidecu. Para os efeitos previstos na Lei de Proteção de Dados, o sócio dá-se por notificado de tais cedências.
Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se a Supera Areeiro SA a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua actividade normal. Em caso de incumprimento por parte do Utilizador, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.
Ao Sócio é assegurado o direito de acesso e de rectificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing.
O Sócio tem o direito de aceder ao arquivo que contém os seus dados pessoais, cujo tratamento é da responsabilidade da Supera Areeiro SA, a fim de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, por correio normal dirigida ao Serviço de Atendimento ao Público da Supera Areeiro SA, Avenida de Roma S/N, 1000-996 Lisboa, Assunto: Lei de Proteção de Dados, enviando uma fotocópia do cartão de cidadão, a solicitação que faz, a indicação do endereço de domicílio para efeitos de notificações, data e assinatura e, quando aplicável, os documentos comprovativos do pedido.
Autorizações de Débito Directo:
Em conformidade com o disposto no Aviso 10/2005 do Banco de Portugal, deve o Sócio/Cliente conferir os elementos que compõem a autorização de débito em contas concedidas aos pagamentos à Supera Areeiro SA.