AVISO LEGAL
1. Informação legal
Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade de informação e comércio electrónico, visita https://centrosupera.pt/ (adiante, “Web Site”), propriedade da SUPERA, marca registada da empresa SIDECU, S. A. (“SIDECU”), empresa-mãe do grupo de empresas a que pertence a RIGEL, S.A., com número de identificação 515003174, com sede social em Avª de Roma, Nº26 Aa 1000266, Lisboa (Portugal).
Email: contacto@centrosupera.com
A utilização do website confere a condição de utilizador do website (doravante, o “Utilizador”), e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. Recomenda-se ao Utilizador que leia atentamente este Aviso Legal sempre que pretender utilizar o sítio web, uma vez que este e as suas condições de utilização podem sofrer modificações, direito reservado pela RIGEL e SIDECU.
Se tiver alguma dúvida, por favor contacte-nos nos endereços acima indicados.
2. Objecto
O objectivo destas condições gerais é regular a utilização que os Utilizadores podem fazer do website corporativo da RIGEL, que se encontra actualmente no URL: www.centrosupera.pt, sem prejuízo do facto de certos serviços ou conteúdos no website corporativo estarem sujeitos às suas próprias condições, regulamentos e instruções particulares que, quando aplicáveis, substituem, completam e/ou modificam este Aviso Legal e que devem ser aceites pelo Utilizador antes da prestação do serviço correspondente.
3. Condições de utilização e acesso
Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização do serviço do website que a RIGEL disponibiliza aos utilizadores da Internet.
O acesso e utilização do website e do seu conteúdo confere o estatuto de utilizador do mesmo, e implica a aceitação sem reservas pelo Utilizador de todas e cada uma das condições incluídas neste Aviso Legal, na versão publicada no momento do acesso ao mesmo.
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma diligente e responsável pelos conteúdos e serviços que a RIGEL oferece através do seu website, e a título de exemplo, mas não limitado a, não os utilizar para:
- Envolver-se em actividades que sejam ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
- Divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfico-ilegal, em apoio ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
- Causar danos aos sistemas físicos e lógicos da RIGEL, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados;
- Tentar aceder e, quando apropriado, utilizar as contas de correio electrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
O Utilizador deve ler atentamente este Aviso Legal sempre que pretender utilizar o Website, uma vez que as condições de utilização podem estar sujeitas a alterações, direito reservado pela RIGEL.
O acesso ao Website é gratuito, excepto para o custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.
A RIGEL reserva-se o direito de interromper, temporária ou permanentemente, em qualquer altura, por qualquer razão e sem aviso prévio, o acesso ao website.
4. Responsabilidade
A RIGEL aconselha que o conteúdo do website foi incluído apenas para fins informativos e, por conseguinte, é insuficiente para tomar decisões ou tomar posições num caso específico. Consequentemente, a RIGEL não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer danos resultantes ou relacionados com a utilização de tal conteúdo. O utilizador deve ter em conta que o conteúdo deste Website pode ser modificado, desenvolvido ou actualizado sem notificação prévia.
A RIGEL não aceita qualquer responsabilidade em caso de interrupções do serviço, atrasos, erros ou mau funcionamento do serviço em geral que tenham origem em causas fora do seu controlo ou devido a acções deliberadas ou negligentes do Utilizador, ou devido a força maior, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou monitorizar os conteúdos e informações deste website.
Em qualquer caso, seja qual for a causa, a RIGEL não será responsável por qualquer dano directo ou indirecto, danos consequentes e/ou perda de lucro.
A RIGEL não é responsável pelo conteúdo e opiniões de terceiros publicados no seu sítio web nem pelas informações contidas nos sítios web de terceiros a que se pode aceder através de ligações contidas neste sítio web, sobre os quais a RIGEL não tem qualquer controlo.
A RIGEL não é responsável pelo conteúdo ou pelo estado destes websites e páginas web, nem por quaisquer danos causados pela ilegalidade, qualidade, falta de actualização, indisponibilidade, erro ou inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos sites ligados. O acesso a tais conteúdos e/ou serviços através deste sítio Web não implica que a RIGEL recomende ou aprove os seus conteúdos.
Qualquer pessoa que aceda e utilize este sítio web fá-lo por sua própria conta e risco. A RIGEL não aceita qualquer responsabilidade pela utilização feita pelo Utilizador dos serviços ou senhas do Website, ou de qualquer outro material no Website, infringindo os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros.
A RIGEL não será responsável por quaisquer danos que possam ser causados ao equipamento dos Utilizadores por possíveis vírus informáticos contratados pelo Utilizador como resultado da navegação no website, ou por quaisquer outros danos resultantes de tal navegação. É da responsabilidade do Utilizador, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas informáticos nocivos.
A RIGEL não garante a ausência de erros em nenhum dos conteúdos do seu Website, nem garante a correcção de qualquer defeito ou a ausência de vírus ou outros componentes nocivos neste Website ou no seu Servidor.
O Utilizador será responsável perante a RIGEL por quaisquer danos que possam ser causados como resultado do não cumprimento das condições de utilização do Website e de outras obrigações estabelecidas neste Aviso Legal.
5. Propriedade Intelectual e Industrial
Todas as informações contidas neste website, bem como o desenho gráfico, imagens, desenhos, representações, vozes, sons, gravações de vídeo, segmentos de áudio, descrições escritas anexas, códigos fonte, marcas, nomes comerciais, denominações e outros conteúdos estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial da RIGEL ou de terceiros, e estão legalmente reservados, e são protegidos pela legislação nacional e internacional sobre o assunto.
Em nenhuma circunstância o acesso e utilização do Website implica a renúncia, transferência, cessão ou licença total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem confere qualquer direito de utilizar, traduzir, adaptar, alterar, explorar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente, para fins comerciais, o Website ou o seu conteúdo sem a autorização prévia e expressa da RIGEL ou do terceiro legítimo proprietário dos direitos em questão.
Os utilizadores do website devem abster-se em todos os casos de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistema de segurança que possa ser instalado no website.
A violação de qualquer dos direitos acima mencionados pode constituir uma violação das condições contidas no presente Aviso Legal e uma violação da Lei, e mesmo uma infracção punível ao abrigo da Lei Penal.